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PL 4466/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4300/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Wilson - PT/GO 06/05/1998
Ementa
Dá nova redação aos arts. 7º da Lei 9.126, de 13 de novembro de 1995, e 5º da Lei 9.138, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe que os contratos de financiamento de mini produtor rural e de pequeno produtor rural, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do norte, do nordeste e do centro-oeste passam a ter encargos similares aos do Procera, sendo que os contratos celebrados a partir do início do Plano Real, serão ajustados para as condições de custos ora estabelecidas.
Indexação
Alteração, Lei Federal, aplicação, taxas, juros, longo prazo, empréstimo, recursos, (FNO), (FNE), (FCO), (FINAM), (FUNRES), normas, contratação, crédito rural, critérios, ajuste, saldo devedor, contrato, empréstimo, financiamento, mini produtor rural, associação rural, cooperativa rural, pequeno produtor rural, recursos financeiros, (FCO), (FNE), igualdade, encargos financeiros, custo, fixação, programa, crédito especial, reforma agrária, assentamento rural, colono, retroatividade, início, Plano, Real, possibilidade, prorrogação, aumento, prazo determinado, quitação, dívida, financiamento rural, aplicação, redução, percentagem, parcela, amortização, principal da dívida, processo, seguros, débitos,
instituição financeira oficial, (BASA), (BNB), Banco do Brasil, administração, fundos, compatibilidade, prazo, alteração, cobertura, recursos, orçamento, União Federal, suplementação, subvenção, taxas, Tesouro Nacional, emissão, título.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/1998 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4300/98.
DCD 09 09 98 PAG 22595 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON.
30/05/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 05 98 PAG 14789 COL 01.
01/06/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL :  A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.
23/06/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
12/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4300/98.
04/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4300/98.
DCD 09 09 98 PAG 22595 COL 01.
03/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0177 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
10/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4466/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/1998 DESPACHO INICIAL :  A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/09/1998 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4300/98.
DCD 09 09 98 PAG 22595 COL 01.