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VTS 2 CSSF => PL 455/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 455/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiane Brasil - PTB/RJ 05/07/2016
Ementa
Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).