VTS 2 PL456716 => PL 4567/2016

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4567/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Glauber Braga - PSOL/RJ

05/07/2016

Ementa

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados (PL456716)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL456716, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de

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Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL456716, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).