REQ 34/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 19/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Sabino - PR/CE

05/07/2016

Ementa

Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Ceará, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes do Seguro DPVAT no Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT (CPIDPVAT)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e

•

Apresentação do Requerimento n. 34/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Ceará, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes do Seguro DPVAT no Estado do Ceará".

06/07/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e

•

Aprovado.