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SBT 6 CDEICS => PL 3988/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3988/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 05/07/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 6 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).