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SBT 1 CINDRA => PL 4581/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4581/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alan Rick - PRB/AC 04/07/2016
Ementa
Altera o art. 2° da Lei n° 8.857, de 08 de março de 1994, para configurar novos limites as Áreas de Livre e Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, objetivando coincidir os perímetros municipais com as poligonais das atuais áreas incentivadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).