REQ 4800/2016 => PL 458/2015

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 458/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

04/07/2016

Ementa

Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 458, de 2015 (apensos os PLs nºs 576, 579 e 596, todos de 2015), para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/07/2016

Indefiro o Requerimento n. 4.800/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 458/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado artigo 32, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4800/2016, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 458, de 2015 (apensos os PLs nºs 576, 579 e 596, todos de 2015), para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição".

20/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/07/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4800/2016 => PL 458/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/07/2016