REQ 234/2016 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Candido - PT/SP

01/07/2016

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater os critérios para a atualização de valores referentes às condenações impostas à Fazenda Pública, objeto do Projeto de Lei 7.805 de 2014..

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado conforme deliberação da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 234/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os critérios para a atualização de valores referentes às condenações impostas à Fazenda Pública, objeto do Projeto de Lei 7.805 de 2014.".

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivado conforme deliberação da Comissão