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SBT 1 CDEICS => PL 980/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 980/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Reategui - PSD/AP 01/07/2016
Ementa
Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).