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EMR 1 CDU => PL 3861/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3861/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 30/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
30/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).