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SBT 1 CDEICS => PL 2434/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2434/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Pereira - PMDB/RS 29/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
29/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).