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RIC 1840/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 29/06/2016
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações a respeito dos contratos de arrendamento de imóveis rurais da União, jurisdicionados ao Exército Nacional e administrados pelo Comando Militar do Sul e pelo Comando da 3ª Região Militar - 3ª RM, localizados no Campo de Instrução denominado Barão do São Borja - CIBSB, em Rosário do Sul e Cacequi (RS), atualmente objeto de litígio entre as partes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 12/07/16 PÁG 225 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
14/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3532/16, de 13 de setembro de 2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1840/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações a respeito dos contratos de arrendamento de imóveis rurais da União, jurisdicionados ao Exército Nacional e administrados pelo Comando Militar do Sul e pelo Comando da 3ª Região Militar - 3ª RM, localizados no Campo de Instrução denominado Barão do São Borja - CIBSB, em Rosário do Sul e Cacequi (RS), atualmente objeto de litígio entre as partes".
30/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
11/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 12/07/16 PÁG 225 COL 01.
11/07/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/07/16 PÁG 225 COL 01.
19/07/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
27/07/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  3098/2016, ao Ministro da Defesa.
Prazo para Resposta Externas (de 28/07/2016 a 26/08/2016)
08/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 16188/ASPAR/GM-MD, de 29 de agosto de 2016, do Ministério da Defesa.
13/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
14/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3532/16, de 13 de setembro de 2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1840/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 12/07/16 PÁG 225 COL 01.
RIC 1840/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1840/2016 Parecer do Relator 11/07/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.