Imprimir

PRL 2 CCJC => PEC 550/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 550/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Fogaça - PMDB/RS 29/06/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 574/2006 e da PEC 102/2007, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 574/2006 e da PEC 102/2007, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
29/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Fogaça (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 574/2006 e da PEC 102/2007, apensadas.