PL 4460/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3608/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fioravante - PT/RS

05/05/1998

Ementa

Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Determina que os recursos arrecadados pela CPMF, sejam, revertidos em ações e serviços de saúde no próprio município arrecadador.

Indexação

Alteração, Lei da CMPF, aplicação de recursos, arrecadação, municípios,
obrigatoriedade, utilização, benefício, serviço de saúde, local, origem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/06/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.

15/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3608/97.

15/06/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4460/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/06/1998

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3608/97.