PRL 2 CFT => PL 5421/2005

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5421/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Benito Gama - PTB/BA

29/06/2016

Ementa

Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5421/05 e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, 4027/2008, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5421/05, e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, e 4027/2008, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5421/05 e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, 4027/2008, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5421/05, e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, e 4027/2008, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA).

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