REQ 2/2016 PL486016 => PL 4860/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4860/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Lopes - PMDB/MG

29/06/2016

Ementa

Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.860 de 2016, institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.860 de 2016, institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional".

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de

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Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.