Apresentação da Emenda na Comissão n. 52/2016 PL486016, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
| EMC 52/2016 PL486016 => PL 4860/2016 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 4860/2016 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Mauro Lopes - PMDB/MG | 29/06/2016 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899) Apresentação da Emenda na Comissão n. 52/2016 PL486016, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 52/2016 PL486016, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). | |||||||||||||||||||