DCD de 19/05/10 PÁG 21839 COL 01.
DCDS 03 02 99 PAG 0176 COL 01.
DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01.
DCD de 29/03/07 PÁG 13201 COL 01.
DCD de 10 04 07 PÁG 15041 COL 01.
DCD de 19/05/10 PÁG 21839 COL 01.
DCD de 19/05/10 PÁG 21839 COL 01.
| PL 4459/1998 | |||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1/1995 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Francisco Rodrigues - PTB/RR | 05/05/1998 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e sua relação com o teto salarial constitucional. | |||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Estabelece que a partir da data da promulgação da emenda constitucional que trata da reforma da administração publica, o valor do salario minimo mensal sera equivalente a um e meio por cento do teto salarial fixado constitucionalmente, e sera reajustado na mesma epoca e pelos mesmos indices daquele. | |||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
| Reajuste, salario minimo, salario de contribuição, percentual, teto salarial, definição, reforma administrativa, concessão, abono salarial, aposentado, beneficio de prestação continuada, autorização, executivo, fixação, data, valor, indice, aumento. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2010 | Tendo em vista a aprovação na Câmara dos Deputados, em 05/05/2010, da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1/1995, 403/1995, 630/1995, 648/1995, 691/1995, 717/1995, 803/1995, 1847/1996, 3332/1997, 4027/1997, 4459/1998, 4587/1998, 71/1999, 194/1999, 347/1999, 385/1999, 408/1999, 414/1999, 386/1999, 1032/1999, 1033/1999, 1170/1999, 2079/1999, 2596/2000, 2729/2000, 7155/2002 e 624/2003. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se. DCD de 19/05/10 PÁG 21839 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/1998 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO RODRIGUES. | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/1998 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 05 98 PAG 14788 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/1998 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL. 01/95.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/02/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0176 COL 01. |
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| 15/03/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I | ||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 68 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||||
| 09/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||||
| 13/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 219, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007. DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. |
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| 28/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13201 COL 01. |
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| 09/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-219/2007. DCD de 10 04 07 PÁG 15041 COL 01. |
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| 16/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Tendo em vista a aprovação na Câmara dos Deputados, em 05/05/2010, da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1/1995, 403/1995, 630/1995, 648/1995, 691/1995, 717/1995, 803/1995, 1847/1996, 3332/1997, 4027/1997, 4459/1998, 4587/1998, 71/1999, 194/1999, 347/1999, 385/1999, 408/1999, 414/1999, 386/1999, 1032/1999, 1033/1999, 1170/1999, 2079/1999, 2596/2000, 2729/2000, 7155/2002 e 624/2003. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se. DCD de 19/05/10 PÁG 21839 COL 01. |
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| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010) | ||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 4459/1998 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 4459/1998 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/1998 | APENSE-SE AO PL. 01/95.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2010 | Tendo em vista a aprovação na Câmara dos Deputados, em 05/05/2010, da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1/1995, 403/1995, 630/1995, 648/1995, 691/1995, 717/1995, 803/1995, 1847/1996, 3332/1997, 4027/1997, 4459/1998, 4587/1998, 71/1999, 194/1999, 347/1999, 385/1999, 408/1999, 414/1999, 386/1999, 1032/1999, 1033/1999, 1170/1999, 2079/1999, 2596/2000, 2729/2000, 7155/2002 e 624/2003. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se. DCD de 19/05/10 PÁG 21839 COL 01. |
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