Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
| EMR 1 CVT => PL 4311/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4311/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Juscelino Filho - DEM/MA | 29/06/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/06/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/06/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). | |||||||||||||||