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PRL 2 CCJC => PL 1956/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1956/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhc - PSB/AL 29/06/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade e injuridicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade e injuridicidade.
Tramitação
Data Andamento
29/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jhc (PSB-AL).
Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade e injuridicidade.