REQ 31/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 19/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Sabino - PR/CE

29/06/2016

Ementa

Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor dos relatórios de fiscalização dos últimos 5 anos junto a seguradora LIDER

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT (CPIDPVAT)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e

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Apresentação do Requerimento n. 31/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor dos relatórios de fiscalização dos últimos 5 anos junto a seguradora LIDER".

06/07/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e

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Aprovado.