Publicado no DCD de 15/12/16 PÁG 558 COL 01, Letra A.
Substitutivos
e Votos
Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela não implementação.
| PFC 88/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Toninho Wandscheer - PROS/PR | 29/06/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no sistema de controle social do Cadastro Único, especificamente nas condicionalidades do Programa Bolsa Família, critérios de fiscalização, controle e acompanhamento, na forma de regulação do sistema. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União(TCU), irregularidade, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), seleção, família, Bolsa Família. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2016 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 075/2016 , da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Toninho Wandscheer, a qual solicita: 'realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no sistema de controle social do Cadastro Único, especificamente nas condicionalidades do Programa Bolsa Família, critérios de fiscalização, controle e acompanhamento, na forma de regulação do sistema." | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 88/2016, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no sistema de controle social do Cadastro Único, especificamente nas condicionalidades do Programa Bolsa Família, critérios de fiscalização, controle e acompanhamento, na forma de regulação do sistema". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/16 PAG 153 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela não implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, pela NÃO implementação da PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 15/12/16 PÁG 558 COL 01, Letra A. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 88/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2016 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 88/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 88/2016 | Relatório Prévio | 14/10/2016 | Jorge Solla | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela não implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => PFC 88/2016 | Parecer de Comissão | 14/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela não implementação.. Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela não implementação. |
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