PL 4458/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4369/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eurípedes Miranda - PDT/RO

05/05/1998

Ementa

Dá nova redação ao inciso I do art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código Brasileiro de Trânsito.

Explicação da Ementa

Autoriza o menor de dezesseis anos completos a retirar a Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veiculo automotor, desde que esteja cursando o segundo grau, ou seu equivalente, ou faculdade de nivel superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/05/1998

APENSE-SE AO PL. 4369/98.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2009

Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EURIPEDES MIRANDA.

30/05/1998

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 05 98 PAG 14787 COL 02.

30/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4369/98.(DESPACHO INICIAL)

11/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4867/2005.

18/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo o despacho aposto ao PL 4867/05, para determinar a sua desapensação do PL 4458/98 e, posterior apensação ao PL 4454/98.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-85/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.

17/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.