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SBT 1 CPD => PL 4539/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4539/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Victório Galli - PSC/MT 14/06/2016
Ementa
Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT).