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EMC 23/2016 PL486016 => PL 4860/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4860/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 28/06/2016
Ementa
Emenda Deputado Gonzaga Patriota ao PL 4860/2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 23/2016 PL486016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 23/2016 PL486016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).