|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5681/2016 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Carmen Zanotto - PPS/SC |
28/06/2016 |
|
|
Ementa |
|
|
Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/07/2016 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
09/11/2017 -
Parecer Vencedor, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela rejeição.
29/11/2017 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Waldir. O parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5681/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento". |
|
|
|
|
|
01/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
01/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/16 PAG 145 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) |
|
|
|
|
|
21/06/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
25/09/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: |
|
|
• |
Vista ao Deputado Delegado Waldir. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: |
|
|
• |
Retirado de pauta, ante a ausência momentânea do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Delegado Edson Moreira |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Delegado Waldir (PR-GO) |
|
|
|
|
|
09/11/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
29/11/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
O Parecer foi lido pelo Deputado Aluísio Mendes. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Waldir. O parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
30/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 686 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|