Imprimir

PL 5678/2016
Projeto de Lei
Situação:
Vetado totalmente
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR 28/06/2016
Ementa
Cria o Cadastro Nacional da Pessoa  Idosa.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Cadastro Nacional de inclusão da Pessoa Idosa, registro eletrônico,  base de dados, dados, idoso, utilização, política pública, estudo, pesquisa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2016 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente. MSC 293/19-PE
Motivo do veto: DOU 09 07 19 PÁG 9 COL 01,
21/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 471/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto ao PL 5.678/16. Resultado: mantido o veto total.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5678/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Cria o Cadastro Nacional da Pessoa  Idosa".
01/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
01/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/16 PAG 143 COL 01.
06/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
07/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)
01/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com emendas.
30/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 15:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
29/03/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 31/03/17 PÁG 257 COL 01, Letra A.
19/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
22/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2017)
31/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
28/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Evandro Gussi, pelo Deputado Marcos Rogério.
Discutiu a matéria a Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Aprovado o Parecer.
02/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/10/17, PÁG 729 COL 01, Letra B.
04/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/10/2017)
17/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2017 09:43:00. Não foram apresentados recursos.
19/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1247/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
20/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).
28/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
05/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 316/2017/PS-GSE.
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 424/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
08/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente. MSC 293/19-PE
Motivo do veto: DOU 09 07 19 PÁG 9 COL 01,
22/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 367/2019 (CN) comunicando veto total e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL 5.678/2016.
21/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 471/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto ao PL 5.678/16. Resultado: mantido o veto total.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5678/2016    Emendas apresentadas
PL 5678/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2016 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5678/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5678/2016 Parecer do Relator 20/09/2017 Evandro Gussi Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
PAR 1 CCJC => PL 5678/2016 Parecer de Comissão 28/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
RDF 1 CCJC => PL 5678/2016 Redação Final 22/11/2017 Evandro Gussi
PARF 1 CCJC => PL 5678/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 28/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 5678/2016 Parecer do Relator 26/10/2016 Eros Biondini Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CIDOSO => PL 5678/2016 Parecer de Comissão 29/03/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com emendas.