PL 3024/1965

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 116/1963

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - CELSO BRANCO - UDN/SC

12/08/1965

Ementa

ESTENDE AOS TRABALHADORES NOS PORTOS DE IMBITUBA E ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA NO QUE COUBER, OS DIREITOS E VANTAGENS DAS LEIS NºS 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948 E 1756, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1952.

Indexação

GARANTIA, EXTENSÃO, TRABALHADOR, PORTO, IMBITUBA (SC), ITAJAI (SC), SANTA CATARINA, DIREITOS, VANTAGENS, LEI FEDERAL, MILITAR, CIVIL PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO, GUERRA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/07/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 07 66 PAG 4452 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/07/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 07 66 PAG 4452 COL 03.

12/08/1965

Plenário (PLEN)

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 13 08 65 PAG 0005 COL 02.