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PRL 3 CFT => PL 1630/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1630/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

27/06/2016

Ementa

Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1.630/99, com emenda de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 7.433/02, 6.987/10, 6.572/13 e 1.419/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.630/99.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1.630/99, com emenda de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 7.433/02, 6.987/10, 6.572/13 e 1.419/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.630/99.

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

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Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1.630/99, com emenda de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 7.433/02, 6.987/10, 6.572/13 e 1.419/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.630/99.