| REQ 4767/2016 => REQ 4482/2016 => RCP 17/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4482/2016 => RCP 17/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF | 27/06/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Prorrogação de prazo da CPI - reconsideração de despacho. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Revejo o despacho exarado ao Requerimento supracitado, declarando-o prejudicado, tendo em vista a aprovação no Plenário da prorrogação por quinze dias, exclusivamente para discussão e votação do relatório final, no dia 05 de julho de 2016. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Revejo o despacho exarado ao Requerimento supracitado, declarando-o prejudicado, tendo em vista a aprovação no Plenário da prorrogação por quinze dias, exclusivamente para discussão e votação do relatório final, no dia 05 de julho de 2016. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4767/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que: "Prorrogação de prazo da CPI - reconsideração de despacho. ". |
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| 05/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro, ad referendum do Plenário, a prorrogação por 30 dias, tornando sem efeito o despacho aposto ao Requerimento nº 4482, de 2016. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 06/07/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Revejo o despacho exarado ao Requerimento supracitado, declarando-o prejudicado, tendo em vista a aprovação no Plenário da prorrogação por quinze dias, exclusivamente para discussão e votação do relatório final, no dia 05 de julho de 2016. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4767/2016 => REQ 4482/2016 => RCP 17/2015 Histórico de | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Defiro, ad referendum do Plenário, a prorrogação por 30 dias, tornando sem efeito o despacho aposto ao Requerimento nº 4482, de 2016. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Revejo o despacho exarado ao Requerimento supracitado, declarando-o prejudicado, tendo em vista a aprovação no Plenário da prorrogação por quinze dias, exclusivamente para discussão e votação do relatório final, no dia 05 de julho de 2016. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||