EMR 2 CMADS => PL 29/2011

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 29/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Carvalho - SD/DF

24/06/2016

Ementa

Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado de cobrança pelo uso de recursos hídricos e competência das Agências de Água.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).