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PRL 2 CCJC => PL 508/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 508/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tia Eron - PRB/BA 24/06/2016
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
24/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.