EMC-A 1 CSSF => PL 34/2015

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 34/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Seguridade Social e Família

21/06/2016

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.