| REC 144/2016 => REP 1/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao REC 107/2015 => REP 1/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| REP 1/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Eduardo Cunha - PMDB/RJ | 23/06/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2016 | Deferido o Requerimento n. 4.798/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.798/2016. Apense-se o Recurso n. 144/2016 ao Recurso n. 107/2015, nos termos do art. 142, caput, c/c o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 23/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 144/2016, pelo Deputado Eduardo Cunha, que: "Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.". | |||||||||||||||||||||||
| 23/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||
| 24/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 24/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/16 PÁG 87 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 27/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 116/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao Recurso nº 144/2016". | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento nº 116/2016/CCJC, nos termos do art. 52, § 2º, do RICD, e prorrogo por metade o prazo destinado ao Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, para oferecer seu parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4798/2016, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Recurso nº 144, de 2016, ao Recurso nº 107, de 2015, para tramitação conjunta". | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 4.798/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.798/2016. Apense-se o Recurso n. 144/2016 ao Recurso n. 107/2015, nos termos do art. 142, caput, c/c o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC, Memo nº 177/16-COPER solicitando a apensação deste ao REC 107/15 e original do Of. nº 1073/2016/SGM/P. | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). | |||||||||||||||||||||||