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EMR 2 CCJC => PL 5818/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5818/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rocha - PSDB/AC 23/06/2016
Ementa
EMENDA ADITIVA
Insira-se no preâmbulo do Projeto de Lei em epígrafe a expressão: "O Congresso Nacional decreta:".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).
Tramitação
Data Andamento
23/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).