SBT 1 CCULT => PL 798/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 798/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciana Santos - PCdoB/PE

23/06/2016

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).