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SUG 67/2016 CLP |
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Sugestão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Instituto Fundo Devido ao Trabalhador |
23/06/2016 |
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Ementa |
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Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.739/15 - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2016 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação da Sugestão n. 67/2016, pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.739/15 - que 'altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás'". |
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28/06/2016 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) |
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20/12/2016 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. |
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05/04/2017 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, com as sugestões do representante do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Senhor Mário Avelino de realizar a reunião em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e com a fusão das Audiência Pública aprovada nesta Sugestão e na Sugestão nº 38/15. |
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31/01/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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SUG 67/2016 CLP Pareceres apresentados |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CLP => SUG 67/2016 CLP |
Parecer do Relator |
20/12/2016 |
Glauber Braga |
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Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
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PAR 1 CLP => SUG 67/2016 CLP |
Parecer de Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Legislação Participativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, com as sugestões do representante do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Senhor Mário Avelino de realizar a reunião em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e com a fusão das Audiência Pública aprovada nesta Sugestão e na Sugestão nº 38/15. .
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
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