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EMR 5 CCJC => PL 1873/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1873/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PMDB/MG 22/06/2016
Ementa
EMENDA Nº 2
Suprima-se o art. 6º do projeto de lei em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).