PL 4450/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Hermes Parcianello - PMDB/PR

05/05/1998

Ementa

Dispõe sobre incentivo fiscal na área do IRPJ.

Explicação da Ementa

Possibilita às empresas fabricantes de preservativo sexual deduzir em dobro, do imposto de renda, os custos efetuados na sua fabricação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/1998

DESPACHO INICIAL : A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4450/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERMES PARCIANELLO.

09/05/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 05 98 PAG 12024 COL 02.

18/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)

18/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CFT.

27/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.

04/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0175 COL 01.

08/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

04/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.

07/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

14/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

01/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

05/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.

13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:26 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

13/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
(PL. 4450-A/98).

03/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 03 a 10 08 01.
DCD 03 08 01 Pág 33839 Col 01.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-4450/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01