Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela rejeição.
12/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
| PDC 419/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO | 22/06/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2016 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 30/03/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | 07/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela rejeição. 12/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 22/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 419/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins". | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 115 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE) | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT-SE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Autor. | |||||||||||||||||||||||
| 27/06/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Gaguim. | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||
| 01/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO) | |||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 19/12/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8438/2018, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PDC nº 419/2016". | |||||||||||||||||||||||
| 20/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 8.438/2018, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 8.438/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 419/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marlon Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 22/04/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marlon Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Daniel, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 30/03/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE) | |||||||||||||||||||||||