SUG 65/2016 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada no PL 6256/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Associação dos Juízes Federais do Brasil

22/06/2016

Ementa

Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a redação do artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil (NCPC), a fim de modificar a forma de contagem de prazos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2016

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2016

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão n. 65/2016, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a redação do artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil (NCPC), a fim de modificar a forma de contagem de prazos".

•

Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

22/08/2016

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.

13/09/2016

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).