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REQ 56/2016 PL804510 => PL 8045/2010
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 22/06/2016
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná;
Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 56/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema 'Justiça Restaurativa' no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná;
Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo".
12/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Aprovado
04/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Audiência Pública realizada com os Srs. André Ribeiro Giamberardino, Fernanda Broll Carvalho e Gláucia Falsarella Foley.
06/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Audiência Pública realizada com a Sra. Petronella Maria Boonen.
Arquivada
Arquivada