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REQ 4755/2016 => PDC 49/2015 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PDC 49/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celso Russomanno - PRB/SP |
22/06/2016 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Defesa do Consumidor entre as Comissões de mérito competentes para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2015. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/07/2016 |
Defiro o Requerimento n. 4.755/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 49/2015, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 49/2015: À CDC, à CREDN e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 4.755/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 49/2015, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 49/2015: À CDC, à CREDN e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4755/2016, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Defesa do Consumidor entre as Comissões de mérito competentes para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2015". |
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04/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 4.755/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 49/2015, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 49/2015: À CDC, à CREDN e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 05/07/2016 |
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