REQ 4751/2016 => PL 3979/2000

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3979/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Herculano Passos - PSD/SP

21/06/2016

Ementa

Requer a inclusão do PL 3979/2000, que dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências, na pauta da Ordem do Dia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/2016

Junte-se aos autos. Publique-se

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4751/2016, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do PL 3979/2000, que dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências, na pauta da Ordem do Dia".

08/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se

08/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4751/2016 => PL 3979/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/08/2016

Junte-se aos autos. Publique-se