PL 4449/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 87/1996

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Julio Campos - PFL/MT

29/04/1998

Ementa

Dispõe sobre a proteção, pelo Estado, de vítima ou testemunha de crime, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/05/1998

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 06 98 PAG 14878 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4449/1998 (2)

PL 5880/2001; PL 6569/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/1998

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Julio Campos

15/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CCJR.(DESPACHO INICIAL)

15/05/1998

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 06 98 PAG 14878 COL 02.

18/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

27/11/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP LUIZ MOREIRA.

12/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA.

05/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.

24/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-2437/2000.

24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ GENOÍNO.

18/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.

11/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5880/2001.(DESPACHO INICIAL)

17/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno

•

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos PL 4449/98, 2437/00 e 5.880/01, e, no merito, pela aprovaçao de todos, com substitutivo.

23/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6562/2002.

•

Apense-se a este o PL-6569/2002.

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno

04/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Genoíno

•

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2437/2000, e do PL 5880/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 6562/2002, e do PL 6569/2002, apensados.

27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

14/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6562/2002 e do PL 6569/2002, apensados, e pela aprovação do PL 2437/2000, com substitutivo, do PL 305/2003, do PL 5.880/2001 e do PL 523/2003, apensados.

17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

13/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4189/2008.

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 305/2003 e do PL 2437/2000, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5880/2001, do PL 6562/2002, do PL 6569/2002, do PL 4189/2008 e do PL 523/2003, apensados, com substitutivo.

04/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5880/2001, do PL 6562/2002, do PL 6569/2002, do PL 4189/2008 e do PL 523/2003, apensados, com substitutivo.

26/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5268/2009.

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

25/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

•

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

04/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5880/2001, do PL 6562/2002, do PL 6569/2002, do PL 4189/2008, do PL 5268/2009 e do PL 523/2003, apensados, com substitutivo.

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-343/2015.

11/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência: Tendo em vista a constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", determino: a desapensação do PL 6562/2002 do PL 4449/1998, a desapensação do PL 7013/2006 do PL 6667/2006, a desapensação do PL 3816/2008 do PL 3564/2008, a desapensação do PL 4756/2012 do PL 3388/2008, a desapensação do PL 6059/2013 do PL 4857/2012, e a desapensação do PL 8040/2014 do PL 2514/2015. Ato contínuo, apensem-se os PLs de nºs 6562/2002, 7013/2006, 3816/2008, 4756/2012, 6059/2013 e 8040/2014 ao PL 8045/2010, nos termos do art. 142, do RICD. Publique-se. DCD de 12/03/16 PÁG 28 COL 01.

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)

09/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4449/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 523/2003 do PL 5880/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 523/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 4449/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4449/1998 o PL 4189/2008, o PL 5268/2009 e o PL 343/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 523/2003.