SBT 1 CDU => PL 1919/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 1919/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luizianne Lins - PT/CE

21/06/2016

Ementa

Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE).

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE).