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PL 5643/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1380/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PMDB/AL 21/06/2016
Ementa
Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2016 Apense-se à(ao) PL-1380/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5643/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento, e dá outras providências".
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1380/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
30/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 01/07/16 PÁG 36 COL 01.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).