REQ 24/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 19/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odorico Monteiro - PROS/CE

21/06/2016

Ementa

Requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério das Cidades.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT (CPIDPVAT)
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini e pela Deputada Raquel Muniz. Facultada a representação pelo Diretor do Denatran.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e

•

Apresentação do Requerimento n. 24/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério das Cidades".

05/07/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e

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Aprovado. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini e pela Deputada Raquel Muniz. Facultada a representação pelo Diretor do Denatran.