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CVO 1 CDC => PL 2534/2007
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 2534/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Helena - PSB/RR 21/06/2016
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela incompetência deste, e do PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela incompetência deste, e do PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado.
Tramitação
Data Andamento
21/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Maria Helena
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela incompetência deste, e do PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado.