Arquivado
| REQ 222/2016 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Paulo Pimenta - PT/RS | 20/06/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça e Cidadania, Senhor Alexandre de Moraes para esclarecimentos sobre a Edição da Portaria n° 611, de 10 de Junho de 2016, que paralisa o funcionamento de diversas áreas do Ministério por 90 dias. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/01/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 222/2016, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Solicita a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça e Cidadania, Senhor Alexandre de Moraes para esclarecimentos sobre a Edição da Portaria n° 611, de 10 de Junho de 2016, que paralisa o funcionamento de diversas áreas do Ministério por 90 dias". | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração. Subscrito pelo Dep.Adelmo Carneiro Leão. Transformado em Requerimento de Informação, incluindo a informação de que setores do Ministério serão afetados pela Portaria. | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada solicitação de numeração junto à SGM. RIC nº 1842, solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça. | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 130/2016-CFFC/P, datado de 12.09.2016, ao Gabinete do Deputado Paulo Pimenta, com a cópia do Aviso nº 1012, emitido em 25.08.2016, pelo Gabinete do Senhor Ministro da Justiça, em resposta ao REQ nº 222/2016. | ||||||||||||||||||||
| 17/01/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||